Política de Privacidade

Para os tratamentos em que determina as finalidades e os meios essenciais de utilização dos dados pessoais, o responsável pelo serviço atua como controlador.

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados necessários ao cadastro, à execução do serviço, à segurança da plataforma e ao atendimento do usuário.

• dados cadastrais, como nome, CPF, telefone e endereço de e-mail;
• informações relacionadas à conta e autenticação do usuário;
• dados fornecidos durante a criação e acompanhamento da solicitação;
• informações necessárias à correta identificação da pessoa relacionada à busca;
• certidão de óbito e outros documentos necessários à execução do serviço;
• informações relacionadas ao pagamento e ao estado da transação;
• registros de atendimento, alterações de status e comunicações relacionadas à solicitação;
• registros técnicos e de segurança necessários ao funcionamento e à proteção da plataforma, quando disponíveis.

A plataforma buscará limitar a coleta e utilização das informações ao que seja adequado, pertinente e necessário às finalidades do serviço.

As informações poderão ser utilizadas para:

• criar e administrar a conta do usuário;
• receber, identificar e processar solicitações;
• analisar as informações e documentos necessários;
• realizar os procedimentos necessários à busca contratada;
• processar e acompanhar a confirmação dos pagamentos;
• acompanhar o andamento da prestação do serviço;
• disponibilizar ao cliente o documento correspondente;
• enviar comunicações relacionadas à solicitação;
• prestar atendimento e suporte;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• manter registros necessários à segurança, funcionamento e comprovação da execução do serviço.

Dependendo da operação realizada, o tratamento de dados pessoais poderá estar fundamentado nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo, conforme aplicável, a execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

Outras bases legais previstas na legislação poderão ser utilizadas quando forem adequadas à finalidade específica do tratamento.

Quando determinada atividade depender especificamente de consentimento, este será solicitado de maneira apropriada.

A ciência desta Política de Privacidade não significa que todo tratamento realizado pela plataforma tenha o consentimento como base legal.

A execução do serviço envolve informações relacionadas à pessoa falecida, inclusive aquelas constantes da certidão de óbito e necessárias à correta realização da busca.

Documentos dessa natureza também poderão conter informações relacionadas a pessoas vivas. Quando isso ocorrer, tais informações serão tratadas com as medidas de proteção aplicáveis.

A utilização desses documentos e informações será limitada às finalidades relacionadas à prestação do serviço, segurança, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

As informações poderão ser compartilhadas somente na medida necessária para a operação da plataforma, execução do serviço contratado, segurança, cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.

Isso poderá incluir prestadores responsáveis por infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento e banco de dados, processamento de pagamentos, envio de comunicações e serviços necessários à realização da solicitação.

Atualmente, a operação utiliza serviços tecnológicos como Supabase, Cloudflare, Asaas e Resend, dentro das funções necessárias à operação da plataforma.

Informações também poderão ser compartilhadas com entidades, sistemas ou prestadores necessários à execução da busca solicitada, dentro dos limites necessários à prestação do serviço.

Poderá ainda ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação judicial, defesa de direitos ou solicitação legítima de autoridade competente.

Os pagamentos são processados por prestador especializado. Informações necessárias à criação e acompanhamento da cobrança poderão ser encaminhadas ao processador de pagamento.

Quando o cliente inserir dados de cartão diretamente no ambiente do processador de pagamentos, a Certidão Testamento Online não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão, ressalvadas informações ou identificadores necessários ao acompanhamento da transação.

A Certidão Testamento Online adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado das informações.

Entre as medidas utilizadas poderão estar autenticação de usuários, controles de permissão, armazenamento privado de documentos, restrição de acesso administrativo, registros de operações e utilização de conexões protegidas.

O acesso aos documentos relacionados às solicitações é restrito aos usuários e pessoas autorizadas de acordo com a necessidade operacional e as permissões existentes no sistema.

Embora sejam adotadas medidas destinadas à proteção das informações, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela plataforma poderão armazenar ou processar informações utilizando infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências aplicáveis da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os dados e documentos serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados e, quando aplicável, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção de fraudes, segurança e exercício regular de direitos.

Registros relacionados à execução das solicitações poderão ser preservados quando necessários para demonstrar a correta prestação do serviço, incluindo, conforme aplicável, informações utilizadas na busca, histórico de andamento, datas relevantes e documentos relacionados ao resultado obtido.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua conservação, os dados pessoais poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Uma solicitação de exclusão não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros quando houver obrigação ou fundamento jurídico que autorize sua conservação.

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses aplicáveis, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas e outras providências legalmente cabíveis.

Também poderão ser solicitadas, quando aplicáveis, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade nos termos da regulamentação, bem como revogação de consentimento quando esta for a base legal utilizada.

As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@certidaotestamento.com.br.

Para proteção do próprio titular e prevenção de fraude, poderá ser necessário verificar a identidade do solicitante antes do atendimento de determinadas solicitações.

A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes necessários para autenticação, segurança, manutenção da sessão e funcionamento dos recursos disponibilizados.

Caso futuramente sejam implementadas tecnologias opcionais de publicidade, análise comportamental ou rastreamento que exijam tratamento adicional, esta Política e os mecanismos de escolha apresentados ao usuário serão atualizados quando necessário.

O endereço de e-mail informado pelo cliente poderá ser utilizado para comunicações necessárias à prestação do serviço, incluindo confirmação da solicitação, pagamento, análise, pendências documentais, andamento e disponibilização da certidão.

Eventuais comunicações de publicidade ou marketing, caso sejam implementadas futuramente, serão tratadas separadamente das comunicações necessárias à execução do serviço.

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas técnicas, administrativas e legais aplicáveis à situação.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, serão realizadas as comunicações pertinentes aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão e a data de vigência serão apresentadas neste documento. Quando apropriado, alterações relevantes poderão ser comunicadas através dos canais disponíveis na plataforma.

Para dúvidas relacionadas à privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, entre em contato através de contato@certidaotestamento.com.br.